Termos e Condições de Uso

 

Última atualização: 02 de junho de 2025

 

Ao acessar e utilizar a plataforma Contrate seu Fotógrafo, você concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições abaixo, solicitamos que não utilize os serviços oferecidos.


1. Definições

 

1.1. Plataforma: refere-se ao site e aos serviços online disponibilizados por “Contrate seu Fotógrafo” (doravante “Plataforma” ou “Nós”).

1.2. Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize a Plataforma, seja na condição de cliente (quem busca serviços de fotografia) ou de fotógrafo cadastrado (quem oferece serviços de fotografia).

1.3. Fotógrafo Cadastrado: profissional de fotografia que se inscreveu na Plataforma, criando um perfil e disponibilizando seus serviços.


2. Objeto

 

2.1. A Plataforma tem por objetivo conectar clientes a fotógrafos profissionais em diversas especialidades (formaturas, casamentos, retratos, eventos, etc.), permitindo que Usuários encontrem portfólios, comparem orçamentos e entrem em contato diretamente com os fotógrafos cadastrados.

2.2. O uso da Plataforma é gratuito para todos os Usuários, salvo disposição em contrário informada previamente (ver cláusula 8.1). Não há cobrança de taxas de inscrição, mensalidades ou comissões sobre os valores acordados entre Cliente e Fotógrafo, exceto se, em momento futuro, a Plataforma passar a instituir cobranças (neste caso, o Usuário será informado conforme previsto na cláusula 8).


3. Cadastro e Utilização

 

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve informar dados pessoais ou profissionais verdadeiros, completos e atualizados. A responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas é integralmente do Usuário.

3.2. O cadastramento de Fotógrafos implica na criação de um perfil público, contendo portfólio, descrição de serviços, valores e formas de contato. O Usuário Fotógrafo compromete-se a manter tais informações atualizadas e em conformidade com a legislação aplicável.


4. Negociação Direta

 

4.1. As negociações acerca de serviços de fotografia (incluindo valores, pacotes, prazos, forma de pagamento, entrega de arquivos e direitos de uso de imagem) ocorrem de forma direta e exclusiva entre o Cliente e o Fotógrafo.

4.2. A Plataforma não atua como intermediária financeira nem se responsabiliza pelas condições comerciais pactuadas entre as partes.


5. Isenção de Responsabilidade

 

5.1. Serviço Gratuito (ou futura cobrança): Até a data de vigor destes Termos, não há qualquer valor cobrado pela Plataforma para uso ou cadastro. A partir de qualquer mudança futura em nosso modelo de negócios (por exemplo, cobrança de assinatura, comissão sobre contratos ou taxas de utilização), a Plataforma comunicará os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme previsto na cláusula 8.

5.2. Qualidade e Execução do Serviço: Não nos responsabilizamos pela qualidade, pontualidade, execução, conduta profissional ou resultados finais dos serviços prestados pelos Fotógrafos Cadastrados. Qualquer reclamação sobre desempenho, estilo fotográfico ou atendimento deve ser tratada diretamente com o Fotógrafo.

5.3. Negociações e Contratos: As partes (Cliente e Fotógrafo) mantêm relação contratual autônoma. Não nos responsabilizamos por qualquer divergência, descumprimento de obrigações, litígio ou penalidade decorrente de contratos firmados fora da Plataforma, mesmo que iniciados por meio dela.

5.4. Danos e Insatisfações: Não assumimos responsabilidade por danos materiais, morais, financeiros ou de outra natureza que eventualmente ocorram em razão de falhas técnicas, desacordo na entrega de serviços, insatisfação com o trabalho fotográfico, atraso na prestação de serviços ou quaisquer problemas decorrentes das atividades do Fotógrafo.


6. Obrigações do Usuário

 

6.1. Cliente:

  • Verificar o portfólio e referências do Fotógrafo antes de fechar qualquer contratação.

  • Observar atentamente os prazos, condições de pagamento, direitos autorais e de uso de imagem acordados.

  • Efetuar o pagamento diretamente ao Fotógrafo, conforme combinado entre as partes.

 

6.2. Fotógrafo Cadastrado:

  • Fornecer informações verdadeiras sobre formação, equipamentos, serviços e preços.

  • Cumprir rigorosamente os prazos e condições acordados com o Cliente.

  • Respeitar os direitos autorais, ceder ou licenciar o uso de imagem conforme acordado.

  • Manter-se responsável pela emissão de notas fiscais, recibos e pelo cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes de sua atividade profissional.


7. Conteúdo e Propriedade Intelectual

 

7.1. As informações, textos, imagens, logotipos, vídeos e demais materiais disponibilizados na Plataforma (exceto portfólios enviados pelos Fotógrafos) são de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciadores, estando protegidos por lei de direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2. É vedada a reprodução, distribuição, exibição, modificação ou uso indevido de qualquer conteúdo da Plataforma sem prévia autorização por escrito.

7.3. Cada Fotógrafo declara ser titular ou ter autorização para publicar e comercializar as imagens e conteúdos que disponibiliza em seu perfil.


8. Modificações e Atualizações

 

8.1. Direito de Alterar Regras e Cobranças

 

A Plataforma se reserva ao direito de alterar, modificar ou excluir quaisquer condições, regras de uso, funcionalidades, valores ou políticas internas, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio. Caso venha a instituir qualquer forma de cobrança ou taxas para uso da Plataforma — seja por assinatura, comissão, tarifação de recursos extras ou outra modalidade —, a mudança será divulgada por meio de aviso em destaque na Plataforma e, quando possível, por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
8.2. A continuação do uso da Plataforma após a data de publicação das alterações implica na aceitação automática dos Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as novas regras ou valores, deverá descontinuar imediatamente a utilização dos serviços.

9. Política de Privacidade e Tratamento de Dados

 

9.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários segue nossa Política de Privacidade, disponível em [link para Política de Privacidade]. Recomendamos a leitura cuidadosa antes de utilizar a Plataforma.


10. Disposições Gerais

 

10.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será excluída ou limitada apenas na medida de sua invalidação, sem afetar a validade e aplicabilidade das demais cláusulas.

10.2. A omissão ou tolerância por parte da Plataforma em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia aos direitos aqui previstos.

10.3. Estes Termos e Condições não criam qualquer vínculo societário, de emprego ou representação legal entre a Plataforma e seus Usuários.


11. Foro

 

Para solução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca da cidade de Viamão, Estado Rio Grande do Sul, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


12. Contato

 

Caso tenha dúvidas, sugestões ou precise de esclarecimentos adicionais sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail:

suporte@contrateseufotografo.com.br


Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima. Se não concordar com alguma parte destes Termos e Condições, solicitamos que descontinue o uso imediato dos serviços do Contrate seu Fotógrafo.